https://youtu.be/RnraxyhC5cw
O termo AVCB significa Auto de Inspeção do Corpo de Bombeiros e é um documento que atesta a regularidade do seu negócio no combate e prevenção de incêndios. A emissão deste documento é essencial para o funcionamento do negócio, pois trata-se de uma solicitação de outras licenças, como alvarás.
Além disso, o AVCB também possui muitos outros recursos e benefícios, como:
Acompanhamento de Obras – Este documento garante que o empreendimento oferece segurança aos seus clientes, monitora o cumprimento das normas e regulamentos de prevenção e incêndio.
Órgãos Fiscalizadores – O Corpo de Bombeiro aumentou os controles para identificar possíveis riscos de incêndios e monitora continuamente os negócios.
Garantir as operações de negócios – Garante que as operações no local que estão sendo inspecionados e estão em conformidade com as leis e regulamentos atuais e que esses requisitos são atualizados periodicamente, conforme necessário.
Seguro contra incêndio – Seguradoras contra incêndio geralmente requerem o AVCB.
Todas as empresas comerciais precisam se inscrever no AVCB para obter uma licença comercial. É importante ressaltar que este relatório é uma declaração de que sua empresa atende às normas de segurança e que seus clientes e funcionários estão seguros em caso de um possível incêndio.
Quando o AVCB deve ser aplicado?
Todo prédio em construção, reforma, ampliação, formalização ou transferência de posse deve ser registrado no AVCB. O único tipo de imóvel para o qual não é necessário emitir este documento é uma residência unifamiliar.
Abaixo, listamos essas situações com mais detalhes:
- Construção ou reforma.
- Mudança de ocupação ou propósito.
- Expansão a área de construção.
- Padronização de edificações e áreas de risco.
- Edifícios temporários (circos, eventos, etc.).
Não é obrigatório se o seu imóvel for:
- Uma casa exclusiva para uma família.
- Casa unifamiliar, andar de cima misto, até dois andares com acesso independente.
Além disso, requisitos de maior risco se aplicam se você tiver ocupação mista não zoneada em sua propriedade.
Emissor AVCB
Se você precisa emitir um AVCB, o primeiro passo é solicitar um projeto técnico para o imóvel, que especifique o risco de incêndio e as possíveis respostas, como luzes de emergência, saídas de emergência, portas corta-fogo, hidrantes, extintores e sprinklers.
Uma vez concluído, o projeto deve ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros de sua cidade, que analisará a documentação e realizará uma vistoria no local.
Após a aprovação do projeto, é emitido um AVCB. Caso o bombeiro indique um ou mais ajustes, o AVCB será liberado após a correção. Não se esqueça de sempre contratar profissionais competentes para executar seus projetos empresariais, pois a qualidade deles afeta diretamente o sucesso do seu negócio e também a segurança de todos os envolvidos.
Qual a validade do AVCB?
A validade do AVCB depende do país emissor, mas é em média é de 1 a 3 anos. O prazo deste documento também varia de acordo com o objetivo do projeto e, portanto, os riscos das atividades a serem realizadas.
Também devemos observar os prazos de renovação exigidos pelo corpo de bombeiros do seu estado. O descumprimento das leis e regulamentos vigentes pode resultar em multas muito altas, como R$ 1.000,00 por dia, e interdição do negócio.