Com a proposta de valorização do salário mínimo, o Brasil pode testemunhar um aumento significativo de R$ 101 em 2024. O valor sugerido para o próximo ano, R$ 1.421, consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, elaborado pelo Executivo.
No entanto, a materialização desse aumento está pendente da aprovação pelo Congresso, cuja deliberação deve ocorrer ainda neste mês.
O impacto desse reajuste seria expressivo, elevando o piso nacional dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, representando um incremento de 7,7%. Essa mudança não apenas influencia diretamente os salários, mas também tem implicações sobre aposentadorias, abono salarial e diversos benefícios sociais.
O Ministério da Fazenda afirma que o governo já trabalha considerando a política de valorização do salário mínimo. Desde agosto, está em vigor uma lei que torna permanente o aumento real anual para trabalhadores e beneficiários de programas vinculados ao salário mínimo.
Esse aumento não se baseia apenas na inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O reajuste do salário mínimo também estará vinculado ao crescimento da economia, ou seja, ao Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao aumento.
Contudo, vale ressaltar que a oficialização desse aumento para 2024 ainda não é garantida. O tema precisa passar pela deliberação dos parlamentares do Congresso Nacional, que devem aprovar a indicação até o final deste ano.
Além disso, é necessário estar atento às projeções da inflação deste ano, pois a Constituição Federal exige que, em caso de aumento da inflação, a projeção do salário mínimo também seja elevada.
Essas são as regras estabelecidas pelo Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, já aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tipos de aumentos do salário mínimo
O salário mínimo pode ser oficialmente elevado de duas formas: com base apenas na inflação ou com um aumento acima da inflação.
Quando o aumento é baseado apenas na inflação do ano anterior, significa que o governo decidiu elevar o salário sem proporcionar um aumento real. Nesse cenário, os trabalhadores sentem uma diferença mínima, já que o piso é elevado na mesma proporção do aumento de preços de produtos e serviços.
Por outro lado, o governo pode optar por conceder um aumento acima da inflação. Isso resulta em um aumento real para os cidadãos, proporcionando uma diferença mais substancial no bolso, visto que o aumento do piso é superior à elevação da inflação.
Conforme a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado, o atual governo optou por elevar o salário mínimo de maneira real, ou seja, acima da inflação projetada para o ano de 2023. A decisão final, no entanto, aguarda a aprovação do Congresso Nacional e está sujeita às projeções da inflação atual.